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A Krodesk atua na regularização de atividades potencialmente poluidoras ou modificadoras do meio ambiente, na busca da emissão de documentação de regularização, atendimento de fiscalização ou exigências legais e também para a emissão ou renovação das seguintes licenças municipais:
1 - Autorização para remoção de vegetação
» Pareceres Técnicos emitidos para os casos de corte ou transplantio de vegetação
motivados pela construção, extração mineral, parcelamentos e
loteamentos - Resolução SMAC 345/04
2 - Licença de obras da Secretaria Municipal de Urbanismo - SMU
» Casos sujeitos a análise da SMAC e critérios de análise - Resolução
Conjunta SMU/SMAC 005/98
» Documentação necessária para a abertura de processos - Resolução SMAC 033/98
» Projetos de gerenciamento de resíduos da construçõa civil - Resolução SMAC 387/05
» Obras na orla marítima (estudo de sombra na faixa de areia de praia) - normas
de apresentação e critérios de análise - Lei Complementar 47/2000,
Decretos n. 20.504/01 e 21.121/02
» Postos de abastecimento de combustíveis - Lei Municipal 2833/99, Decreto municipal
n. 19320/00 e resolução SMAC n. 130/01
» Análise de reservatórios - retardo do escoamento das águas pluviais para a
rede de drenagem - Decreto 23.940/04 e Res. Conjunta SMG/SMO/SMU nº 001
de 27.01.05
» Estações de Rádiocomunicação/ critérios para a apresentação de laudo
radiométrico - Decreto n. 19.260/00 e 21.244/02
3 - Licença para extração mineral da Fundação GEORIO
» Concessão e renovação – Decreto n. 21682/02
» Norma para a apresentação de projetos de revegetação - Resolução n. 200/02
4 - Licenciamento pelo IBAMA de atividades que envolvam o manejo de fauna e criadouros conservacionistas ou comerciais
» Pareceres visando ao cumprimento de exigência junto ao
IBAMA - Instrução Normativa IBAMA 03/99
5 - Concessão de isenção de IPTU pela Secretaria Municipal da Fazenda – SMF
» Em áreas de interesse ambiental e paisagístico - Lei Municipal 691/84
6 - Permissão de uso pela Secretaria Municipal da Fazenda – SMF
» A critério da SMF
» A emissão de pareceres técnicos para os casos 1, 2 e 4 deverá ser requerida junto
a Gerência de Licenciamento Ambiental da Coordenadoria de Controle Ambiental.
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