Secretaria de Meio Ambiente do Município do Rio de Janeiro

A Krodesk atua na regularização de atividades potencialmente poluidoras ou modificadoras do meio ambiente, na busca da emissão de documentação de regularização, atendimento de fiscalização ou exigências legais e também para a emissão ou renovação das seguintes licenças municipais:

1 - Autorização para remoção de vegetação

» Pareceres Técnicos emitidos para os casos de corte ou transplantio de vegetação
   motivados pela construção, extração mineral, parcelamentos e
   loteamentos - Resolução SMAC 345/04

2 - Licença de obras da Secretaria Municipal de Urbanismo - SMU

» Casos sujeitos a análise da SMAC e critérios de análise - Resolução
   Conjunta SMU/SMAC 005/98

» Documentação necessária para a abertura de processos - Resolução SMAC 033/98

» Projetos de gerenciamento de resíduos da construçõa civil - Resolução SMAC 387/05

» Obras na orla marítima (estudo de sombra na faixa de areia de praia) - normas
   de apresentação e critérios de análise - Lei Complementar 47/2000,
   Decretos n. 20.504/01 e 21.121/02

» Postos de abastecimento de combustíveis - Lei Municipal 2833/99, Decreto municipal
   n. 19320/00 e resolução SMAC n. 130/01

» Análise de reservatórios - retardo do escoamento das águas pluviais para a
   rede de drenagem - Decreto 23.940/04 e Res. Conjunta SMG/SMO/SMU nº 001
   de 27.01.05

» Estações de Rádiocomunicação/ critérios para a apresentação de laudo
   radiométrico - Decreto n. 19.260/00 e 21.244/02

3 - Licença para extração mineral da Fundação GEORIO

» Concessão e renovação – Decreto n. 21682/02

» Norma para a apresentação de projetos de revegetação - Resolução n. 200/02

4 - Licenciamento pelo IBAMA de atividades que envolvam o manejo de fauna e criadouros conservacionistas ou comerciais

» Pareceres visando ao cumprimento de exigência junto ao
   IBAMA - Instrução Normativa IBAMA 03/99

5 - Concessão de isenção de IPTU pela Secretaria Municipal da Fazenda – SMF

» Em áreas de interesse ambiental e paisagístico - Lei Municipal 691/84

6 - Permissão de uso pela Secretaria Municipal da Fazenda – SMF

» A critério da SMF

» A emissão de pareceres técnicos para os casos 1, 2 e 4 deverá ser requerida junto
   a Gerência de Licenciamento Ambiental da Coordenadoria de Controle Ambiental.