PRIMEIRA HABILITAÇÃO

É a emissão da primeira Carteira Nacional de Habilitação dos candidatos considerados aptos nos exames de avaliação. Esta primeira habilitação só pode ser solicitada nas categorias "A" ou "B".

Os candidatos devem preencher os requisitos abaixo:

- ser maior de 18 anos; - ser penalmente imputável; - saber ler e escrever; - possuir carteira de identidade ou equivalente; - possuir CPF próprio.

OBS.1 : Os candidatos que começaram a tirar a primeira carteira de motorista em outro estado, interromperam o processo e agora querem concluí-lo no Estado do Rio de Janeiro, terão que solicitar a averbação do processo de primeira habilitação. Para mais informações

OBS.2 : Conforme a Resolução 168, parágrafo 3º, todos os processos terão validade de 12 meses a partir da data de entrada do requerimento