PRIMEIRA HABILITAÇÃO - DEFICIENTES FÍSICOS, AUDIVISUAIS E VISUAIS

É a emissão da primeira Carteira Nacional de Habilitação dos candidatos portadores de deficiência física, auditiva ou visual considerados aptos nos exames de avaliação. Esta primeira habilitação só pode ser solicitada nas categorias "A" e "B".

Os candidatos devem preencher os requisitos abaixo:

ser maior de 18 anos; ser penalmente imputável; saber ler e escrever; possuir carteira de identidade ou equivalente; possuir CPF próprio.

OBSERVAÇÃO:

Os candidatos que começaram a tirar a primeira carteira de motorista em outro estado, interromperam o processo e agora querem concluí-lo no Estado do Rio de Janeiro, terão que solicitar a averbação do processo de primeira habilitação.