Quem for flagrado dirigindo com o licenciamento anual vencido comete uma infração gravíssima, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro. Além de ser multado em R$ 191,54, o motorista recebe sete pontos na habilitação e tem o veículo apreendido.

             Vale lembrar que todos os veículos apreendidos têm um prazo legal de 90 dias para que seus proprietários possam buscá-los, depois de pagarem os impostos, taxas e multas pendentes. O veículo será incluído no processo de leilão, onde o novo proprietário não herda as dívidas referentes ao proprietário anterior. Se o valor do arremate for suficiente para pagar o IPVA, as multas, o serviço de reboque e as estadias do depósito, o saldo restante será entregue ao antigo proprietário. Mas se, ao contrário, o valor do arremate não cobrir todas as despesas, o antigo dono terá o nome incluído na dívida ativa do estado.